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Permissões: Vender as roupas feitas a partir do molde, é proibido a venda e ou distribuição gratuita dos moldes pois são protegidos pela lei de direitos autorais.
A lei de direitos autorais possibilita ao autor o direito à proteção de suas obras, à obtenção dos créditos pela criação, à não alteração das obras sem a devida autorização e à remuneração pelo uso de sua obra. Esses direitos são assegurados pela Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98, que determina que o autor é a pessoa física criadora da obra, seja ela literária, artística ou científica, de modo que compete apenas a ele o usufruto da própria obra.
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Direitos autorais na internet Assim como as obras tradicionalmente protegidas pela Lei 9.610/98, o conteúdo publicado na internet também está assegurado. Segundo o artigo 7º da Lei de Direitos Autorais, quaisquer obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” estão protegidas pela legislação.
Assim, a Justiça entende que qualquer violação aos direitos autorais e conteúdos publicados na internet está passível das sanções impostas às obras de outros meios.
Desse modo, compartilhar qualquer tipo de material sem a autorização ou sem a divulgação dos devidos créditos configura crime contra os direitos autorais, podendo resultar em processo judicial. Segundo a Lei de Direitos Autorais, constitui violação desses direitos ações como: reprodução total ou parcial do material; edição; adaptação e arranjos (para material musical); tradução; inclusão em outras obras de produção audiovisual; distribuição; utilização direta ou indireta.
Vale ressaltar que todas as ações listadas acima dizem respeito à ocorrência sem a autorização, por escrito, do autor.
Dessa forma, podem ocorrer legalmente, desde que o autor da obra dê a sua devida permissão.
Qual a relação entre direito autoral digital e produto digital? Os produtos digitais são obras produzidas em formato digital, sendo distribuídas pela internet. Podem ser ebooks; vídeos; cursos online; músicas; aplicativos; sites, entre outros.
